A 13ª Emenda

A Décima Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos aboliu oficialmente e continua a proibir em território americano a escravatura e a servidão involuntária, essa última excepto como punição por um crime. No entanto, os seus redactores ao tentar fechar a porta ao que tinham sido anos de escravatura e segregação acabaram por deixar uma janela aberta pela qual se pode facilmente entrar de volta ao racismo e explorá-lo de forma legal. Esta emenda, que acaba por pegar na escravatura como uma forma legal de fazer negócio e convertê-la num método igualmente legal de punição para criminosos, é o assunto do documentário da Netflix 13th.

No livro de Michelle Alexander, The New Jim Crow: Mass Incarceration in the Age of Colorblindness, esta argumenta que o encarceramento em massa de uma forma perpétua a desigualdade e o abuso do povo preto tal como fizeram a escravatura e Jim Crow. O encarceramento em massa passa assim a ser um dos “três principais sistemas de controlo racial adoptados nos Estados Unidos até o momento”. Sob o velho Jim Crow, as leis estaduais instituíam regras diferentes para pretos e brancos, segregando-os sob a doutrina de “separados, mas iguais”. No entanto, quando descobrimos que os Estados Unidos têm 25% dos prisioneiros do mundo, e que um número desproporcional se traduz em pessoas de cor (como pretos e latinos), o encarceramento em massa torna-se metaforicamente no “novo Jim Crow”.

A realizadora Ava DuVernay olha de forma crítica, bem informada e minuciosamente pesquisada para o sistema americano de encarceramento, mais especificamente como este sistema prisional afeta pessoas de cor e em vez de as ajudar apenas as empurra ainda mais para uma vida de crime, injustiça e desigualdade; para a forma como este sistema em vez de reformar criminosos apenas parece formar mais, e a sua análise não poderia vir num momento mais oportuno. A verdade é que abolir a escravatura não foi suficiente, escravos foram libertados para um mundo sem condições ou desejo de os acolher. Por exemplo, não tinham propriedades que pudessem hipotecar o que dificultava a sua possibilidade de pedir empréstimo e assim começar também os seus próprios negócios e ser membros produtivos da sociedade. Muitos tiveram de recorrer a actividades ilícitas para sustentar as famílias porque não tinham outra possibilidade, percebemos desta forma como o sistema os fez criminosos, não lhes deu oportunidade sequer de começar bem. Eram iguais mas não eram. Trabalharam durante anos, décadas, séculos para no fim saírem com nada e terem de recomeçar do zero.

13th começa com uma estatística alarmante: um em cada quatro homens afro-americanos cumprirá pena de prisão na sua vida. DuVernay não entrevista apenas académicos liberais e activistas para a causa como Angela Davis, Henry Louis Gates e Van Jones, mas também conservadores como Newt Gingrich e Grover Norquist. Cada entrevistada realizada num local que evoca um ambiente industrial, apoiando visualmente o tema da prisão como uma fábrica produzindo o trabalho livre que a 13ª emenda supostamente desmantelou ao abolir a escravidão.

Com a Guerra Civil, supostamente, a economia dos antigos Estados Confederados da América foi dizimada. A sua principal fonte de renda, os escravos, não eram mais obrigados a encher os bolsos dos seus mestres com o seu sangue, suor e lágrimas, “exceto como punição por um crime do qual a parte deve ter sido devidamente condenada”, diz (a falha) na lei, levando a que centenas de escravos recém-emancipados fossem recolocados em servidão legal gratuita devido a esta mesma cláusula. Assim se desmascara um ciclo que DuVernay examina cuidadosamente: quando uma forma de escravatura acaba, outra toma seu lugar. Ora são os linchamentos, ora Jim Crow, a campanha presidencial de Nixon, a Guerra às Drogas de Reagan, passando por Clinton e até chegarmos ao actual modelo de trabalho prisional que gera milhões para empresas privadas.

Várias vezes o documentário deixa a palavra “CRIMINAL” sozinha contra um fundo preto e centrada no ecrã como um lembrete de que, com demasiada frequência, as pessoas de cor são vistas simplesmente como isso, independentemente de quem são. Vemos as origens do mito do criminoso preto assustador com níveis sobrenaturais de força e potência sexual desviante, um mito projetado para aterrorizar a maioria a acreditar que apenas os brancos eram verdadeiramente humanos e mereciam tratamento adequado. Vemos sentenças mais altas dadas por posse de crack (consumida por pessoas de cor e pobres) versus cocaína (consumidas por pessas brancas e ricas) embora no fundo se tratem da mesma substância. Vemos ainda a aceitação de sentenças de culpado por pessoas inocentes aterrorizadas demais para ir a julgamento. Aprendemos ainda que uma percentagem preocupante de pessoas permanece na prisão porque é muito pobre para pagar a sua própria fiança. Como podemos negar que exista uma descriminação neste sistema quando os ricos não só têm sentenças menores como ainda podem pagar a sua própria saída? O que é também chocante é o facto de que, independentemente da sua cor, se uma pessoa for condenada por um crime não poderá mais votar, inclusive para alterar as leis que possam existir para te prejudicar especificamente. Estas pessoas acabam por perder um direito primário que todos os americanos têm.

13th estende-se até os dias actuais do Black Lives Matter e os vídeos aterrorizantes da lista interminável de afro-americanos sendo mortos pela polícia. Vemos Donald Trump a defender a pena de morte para os Central Park Five, que se descobriu mais tarde serem todos inocentes. Mas vemos também pessoas como o congressista afro-americano Charlie Rangel, que originalmente aderiu às duras leis criminais que o presidente Clinton assinou.

Nas entrelinhas, “1thº” corajosamente faz a pergunta se os afro-americanos são realmente verdadeiramente “livres” naquele país. Ser mais livres do que as gerações não significa ser livre e muito menos igualmente “livres” quanto os seus compatriotas brancos. Põe ainda a dúvida no ar se essa igualdade alguma vez chegará? A conclusão final de 13th é que a mudança não deve vir dos políticos, mas dos corações e mentes do povo americano.

O documentário 13th de Ava DuVernay deixa-nos revoltados e emocionados, mas muito importante nos tempos que decorrem com os protestos mais recentes e a eleição presidencial que se aproxima. DuVernay (mais conhecida pelo filme Selma, e que parece não conseguir dissociar a sua veia activista da sua veia de realizadora) termina o filme com cenas alegres de crianças e adultos a divertir-se, encerrado assim com uma nota visual de esperança que nos apela a agir como como advogados de mudança nesta luta para direitos iguais para todas as pessoas.

Capa
9.5
A 13ª Emenda
13th
Incrível
Realização
Estreia 7 de Outubro de 2016 Duração 01H40M (100 min)
Distribuidor ,
João Simões
Escrito por: João Simões

Viajante perdido à procura de sentido nas respostas dos outros. O personagem do Forky no Toy Story 4 em plena crise existencial é o meu animal espiritual. Quando ganhar um Óscar agradeço pelo meio à Cris e ao Ed se não me despedirem até lá.